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“Vá Filmar a Polícia : Um guia de ação nas ruas” – contexto alemão

(última atualização em fevereiro de 2023)

Neste guia, abordaremos o tema específico da filmagem da violência policial em suas diversas formas, manifestações e graus.  – por favor leia os materiais (em inglês) “O que fazer se você testemunhar violência policial?” publicados pela KOP, para obter dicas sobre como se comportar como testemunha, o que obviamente também se aplica quando você filma.

O que eu devo fazer quando presencio violência policial?

É importante filmar e documentar a violência policial! Quando a polícia percebe que está sendo filmada, é mais provável que cumpra as regras. Se a legalidade do uso da força for posteriormente (legalmente) contestada, as gravações de vídeo são uma importante peça de evidência. Declarações falsas dos envolvidos (incluindo a polícia) tornam-se significativamente mais difíceis de convencerem.

Mesmo que outras pessoas já estejam filmando, é uma boa ideia filmar também. Quanto mais pessoas filmarem um incidente de diferentes perspectivas, melhor ele poderá ser investigado posteriormente. Além disso: se várias pessoas estiverem filmando a situação, é menos provável que a polícia consiga impedir a filmagem, mesmo que tente.

A polícia tentará impedir as filmagens, com meios (supostamente) legais ou possivelmente também arbitrários, ilegais e violentos. Esteja ciente dos riscos e tente avaliar a situação, bem como suas capacidades antes de decidir até onde você está disposto a ir. (A forma como a polícia reage pode ser diferente de policial para policial e varia entre as situações. As forças policiais de diferentes cidades também podem ter padrões variados)

Conselhos gerais

Em geral: Você tem o direito de permanecer calado, mesmo quando a polícia faz perguntas (provocativas). Não faça declarações que possam ser usadas contra você – em caso de dúvida, não responda/fique calado! Você sempre pode se defender depois, com a assistência de advogades. Não há vantagem em tentar se defender na hora. (Folheto informativo sobre “Aussageverweigerung” em alemão)

Se você estiver participando de um protesto, certifique-se de manter o número do grupo de suporte jurídico com você (de preferência não no seu telefone, caso seja confiscado ou perdido) e informe-se sobre seus direitos no contexto de protestos. Aqui estão alguns recursos:

Tenha em mente de que na Alemanha, “insultar” guarda da polícia é crime (curiosidade: esta não é uma lei específica para a polícia, é considerado crime insultar qualquer pessoa). Em caso de dúvida, informe-se previamente sobre o que é ou não tolerável. Por exemplo: acusar agente da polícia de “ser racista” já foi considerado um insulto, apontar que um determinado comportamento ou declaração desta pessoa é racista pode ser mais seguro. Foi relatado que alguns foram acusados ​​de “desrespeitar a autoridade” por simplesmente usar o “du” mais informal em alemão para “você” (em vez do formal “Sie”).

Posso filmar / a polícia pode me dizer para parar de filmar?

  • Geralmente, não há nada que o proíba de filmar alguém (somente vídeo, sem áudio) em espaços públicos. No entanto, existe uma lei que proíbe a gravação de áudio de “palavras faladas em particular”, que tem sido usada pela polícia para processar pessoas que as filmaram. Há uma discussão em andamento nos círculos jurídicos sobre se as declarações feitas por guardas da polícia podem ser consideradas “privadas” ou não. Advogades e até mesmo algumas pessoas da instituição policial defendem que os depoimentos dessas pessoas em serviço não podem ser considerados privados por estarem ali em função não-privada, representando um órgão público. Diferentes tribunais decidiram de forma diferente sobre isso até agora.
  • O que é proibido é “perturbar” ou “atrapalhar” o trabalho policial. É claro que este é um termo vago e a polícia pode (mal) interpretá-lo em seu benefício. Para maior segurança, mantenha uma distância de cerca de 6m, o que geralmente não pode ser interpretado como perturbação das ações da polícia.
  • Você não deve filmar close-ups de policiais individualmente.
  • A polícia alemã já usou a lei que proíbe a gravação de “palavras faladas em particular” (Código Penal Alemão, Seção 201: Violação da privacidade da palavra falada /  § 201 Verletzung der Vertraulichkeit des Wortes) para tirar as pessoas da proximidade do que está acontecendo, confiscar dispositivos e tomar medidas legais contra as pessoas que os filmaram. Mas, novamente, manter distância minimiza as chances de alegarem que você está gravando algo que não seja “público”.
  • A publicação do vídeo pode estar sujeita a processo jurídico. Existem, no entanto, situações em que você ainda pode publicar (confira abaixo). A polícia pode pedir para ver o seu documento de identidade/dados pessoais porque suspeita que você “poderá publicar o vídeo mais tarde”. Isso geralmente é apenas uma tática de intimidação, a polícia pode oferecer para não querer ver sua identidade se você mostrar o vídeo (nesse caso, a polícia pode pedir para você excluí-lo ou confiscar seu dispositivo). Normalmente não há consequências quando anotam o número da sua identidade. (Se você quiser ser um pouco confrontador, pode deixar claro para a polícia que você não pretende postar o vídeo online e que você está filmando o trabalho da polícia por suspeita de conduta ilegal e que gostaria de fazer uma denúncia posteriormente, ou você pode simplesmente dizer que está filmando para o „Staatsanwaltschaft“)
  • Você pode dizer sempre que ligará para advogades, e em alguns casos, isso pode criar alguma hesitação por parte da polícia em fazer algo, especialmente se a própria polícia não tiver certeza sobre a legalidade de suas ações (por exemplo, policiais inexperientes).  É sempre bom conhecer seus direitos e poder declará-los com segurança. A polícia pode tentar intimidar ou confundir você, contando mentiras, como por exemplo, dizer que algo é uma ofensa criminal e punível por lei quando na verdade não é.

O que e como devo tentar filmar?

  • As gravações são especialmente valiosas se mostrarem como a situação se desenrolou e o que aconteceu antes da violência física. Tente começar a gravar assim que sentir que algo pode estar prestes a acontecer. Muitas vezes, os vídeos que capturam a violência policial são descartados no tribunal porque a polícia alega que algo aconteceu antes do início do vídeo (antes de suas ações violentas) que “justificaria” o uso da violência. A polícia pode, por exemplo, alegar que estava sendo atacada ou que a pessoa que estão machucando tentou libertar outra pessoa.
  • Ao filmar a violência policial, é importante focar no que está acontecendo, mas, quando possível, é bom mostrar um ângulo mais amplo com pontos de identificação mantendo a polícia como foco (pontos de referência da rua, nome da rua, quantidade de gente ao redor). Isso pode ser útil mais tarde ao estabelecer/verificar/combinar a hora, o local e o contexto do vídeo.
  • Se possível, tente obter os números dos crachás de agentes da polícia ou quaisquer detalhes de identificação no vídeo.
  • Se necessário e se o som do que está acontecendo não for importante, você pode narrar para a câmera o que está vendo enquanto filma. Essa pode ser uma boa maneira de documentar o máximo possível de detalhes. (Além disso, algumas pessoas acham que isso ajuda a ter calma nesses momentos tensos.)
  • Dica: se houver objetos (por exemplo, uma lata de gás lacrimogêneo ou um projétil que foi usado e deixado pela polícia no local) que você deseja incluir na fita de vídeo ou em uma foto porque podem ser importantes em processos futuros (por exemplo, criminal ou investigativo);  você pode colocar um objeto padrão – como um isqueiro, uma caneta ou um telefone – ao lado do objeto em questão (o projétil) antes de filmá-lo. Isso ajudará a mostrar o tamanho e a dimensão do objeto em comparação com o objeto padrão colocado próximo a ele.

O que devo evitar durante as filmagens?

  • Durante as filmagens, tenha em mente a segurança e a privacidade de outras pessoas. A menos que seja necessário, evite filmar outras pessoas de maneira que possa ser usada para fazer identificação delus facilmente, especialmente se estiverem fazendo algo que possa ser incriminatório.
  • Considere o que você está filmando: quem está na cena? Existe algo que possa incriminar qualquer pessoa civil que apareça na cena? Pese cuidadosamente os prós e contras (riscos para outres) do vídeo que você está filmando. Se você filmar algo que retrate ou potencialmente incrimine outras pessoas, preste atenção redobrada para armazenar e compartilhar a filmagem com segurança (veja abaixo).

A polícia pode me dizer para sair do local?

  • Se você estiver em um espaço público, poderá estar lá, desde que não “interrompa” o trabalho da polícia. Contanto que você mantenha uma distância de cerca de 6m e filme a partir daí (usando o zoom de sua câmera, se necessário), a polícia não deve ter um motivo para pedir que você saia alegando “perturbar” seu trabalho.
  • Se a polícia está apenas pedindo para você sair, você sempre pode contestar. Se policiais emitirem um „Platzverweis“, no entanto, você é legalmente obrigado a sair. Se isso acontecer, faça com que expliquem o motivo e informações detalhadas para você (por quanto tempo e para qual área é o “Platzverweis” – deve ser específico o suficiente para você entender exatamente onde você está e não pode estar e quando). Peça uma justificativa por escrito para o „Platzverweis“ para que você possa usá-lo para opor/contestá-lo legalmente mais tarde. (Além disso, causar mais burocracia para a polícia, pode ser uma estratégia coletiva de longo prazo para impedir que a polícia faça certas coisas, se estiverem com preguiça de fazer a papelada necessária para isso. A polícia pode não ter tempo para escrevê-lo no local, mas tem o dever de enviá-lo para você mais tarde nesse caso. Peça o número do crachá policial (número individual), que você pode usar para acompanhar caso não enviem para você. Não há obrigação de fornecer seu número de identificação por lei; se não o fizerem, você pode exigir falar com a pessoa que comanda a ação (em alemão, Einsatzleiter). (Se precisar de ajuda com o acompanhamento após o incidente ou com a apresentação de um relatório, você pode entrar em contato com organizações como KOP e ReachOut)
  • Novamente, você pode tentar ligar para advogades ou ameaçar fazê-lo. Em alguns casos pode ajudar, mas outras vezes não fará diferença.
  • Observação: as etapas descritas acima podem parecer banais, mas pode ser importante insistir nos direitos que temos. Exigir razões e documentação para esses tipos de ações policiais pode ajudar a prevenir medidas arbitrárias e injustificadas, e acompanhar a má conduta policial legalmente, sempre que for possível, pode ajudar a desencorajar a violência futura e o (ab)uso injustificado do poder.

A polícia pode me mandar deletar o vídeo?

  • Contanto que você não tenha filmado closes de rostos e/ou “conversas privadas”, a polícia não têm base legal para pedir que você exclua o vídeo.
  • Se a polícia ameaçar ou tentar deletar a filmagem, você pode dizer que está ligando para advogades. Às vezes, a alegação de envolver advogades pode dissuadir a polícia de ações arbitrárias legalmente questionáveis ​​ou ilegais. Em protestos maiores, pode haver um grupo jurídico que você pode chamar. Se você se envolve regularmente em situações de conflito com a polícia, faria sentido obter o contato de advogades para ligar em situações semelhantes. Rote Hilfe, KOP, .. podem ajudar a encontrar advogades bacanas (e possívelmente de graça).

A polícia pode confiscar meu telefone/câmera com a qual filmei?

  • A polícia pode confiscar seu dispositivo se suspeitar de evidências de um crime nele (por exemplo, se seu vídeo incluir como alguém “insultou” a polícia). Se estiverem (tentando) confiscá-lo, certifique-se de declarar claramente que você não aprova isso. Com os telefones, há riscos maiores para a polícia confiscá-los porque são considerados uma necessidade diária da vida. Portanto, se for apenas um crime menor que a polícia afirma acreditar que está registrado, você pode contestar a medida legalmente mais tarde, uma vez que é uma interferência significativa em seus direitos e é desproporcional.

O que fazer se meu dispositivo for (prestes a ser) confiscado:

  • Desligue!
  • Não dê sua senha!  Você não é legalmente obrigado a fazê-lo, não importa o que a polícia diga!  (Observação: devido a situações como essa, é recomendável não ter bloqueio de impressão digital facial em seu telefone, pois a polícia pode usá-los para desbloquear seu telefone sem o seu consentimento).
  • Exija um „Beschlagnahmungsprotokoll“ (protocolo de apreensão).
  • Não assine o protocolo!
  • Na primeira oportunidade, use outro dispositivo para retirar o acesso a qualquer aplicativo que esteja conectado ao seu telefone. Ou você pode simplesmente alterar as senhas, o que desconectará automaticamente as contas de rede social, por exemplo. Se você pode e deseja excluir remotamente os dados do seu telefone, fale primeiro com advogades, pois, em alguns casos, a exclusão de dados de um dispositivo apreendido pode ser entendida como obstrução ao trabalho policial.

Dicas que podem ajudar a evitar que a polícia use qualquer informação do telefone:

  • Criptografe! Esta é uma coisa boa e básica (e fácil!) de fazer, independentemente de você esperar ter confrontos com a polícia ou não.
  • Proteja-o com uma senha! Um código de seis dígitos já é muito mais difícil de decifrar do que um de 4 dígitos.  Evite usar o recurso de desbloqueio biométrico, pois seu telefone pode ser desbloqueado pela polícia ou outres adversáries segurando o telefone na frente do seu rosto ou contra o seu dedo.
  • Dica: Aqui estão alguns guias sobre criptografia e senhas:

A polícia pode me revistar?

  • A polícia tem permissão para registrar sua identidade – ou seja, pedir seu documento.
  • A polícia geralmente não têm permissão para revista!  Exceto se você concordar com isso. Cuidado! Permanecer em silêncio é entendido como aprovação. Se a polícia anunciar que vai fazer revista, você deve responder que não concorda com isso. Quando você, por exemplo diz “Não, não me reviste. Eu não dou consentimento“, a polícia não está autorizada a fazer a revista, exceto nos seguintes casos:
    • Você está em uma das chamadas “kriminalitätsbelastete Orte” (ou “gefährliche Orte”), que são áreas específicas onde a polícia tem mais poderes. Isso inclui o direito da revista sem um motivo específico. Aqui está uma lista das atuais KbO’s.
    • Você é suspeite de crime (§102 StPO Strafprozessordnung). Neste caso, você deve ser suspeite de ter cometido um crime (por exemplo, possuir drogas ilegais). Mas, no geral, você é considerade inocente, a menos que haja indícios específicos de que você cometeu esse crime (ter olhos vermelhos, por exemplo, não conta como uma indicação concreta).
    • Ou como não-suspeite (§103 StPO): como pessoa não-suspeita, a polícia só pode fazer revista se tiver indícios de que isso contribuiria para encontrar suspeites ou para obter provas. Este seria o caso, por exemplo, se a polícia visse suspeites entregando a você um objeto que usou para cometer um crime.

Uma nota sobre segurança geral durante as filmagens

  • Durante as filmagens, tenha em mente sua própria segurança, não apenas da polícia, mas também de seus arredores. Ao filmar e manter sua câmera focada no que está acontecendo, certifique-se de olhar ao seu redor e observar seus passos se estiver se movendo. Especialmente se você estiver perto de uma rua, se houver coisas sendo arremessadas ou se as pessoas vierem correndo e se empurrando, etc. Fique atento ao seu redor!
  • Durante as manifestações e outros protestos, tenha em mente possíveis estratégias de saída.

Após o incidente

  • Se você acredita que a polícia usou de violência irracional ou agiu contra a lei, você pode entrar com “Dienstaufsichtsbeschwerden” e, às vezes, “Strafanzeige” ou “Strafantrag”.  (Importante: sempre entre com ambos, pois alguns casos só vão pra frente se houver um “Strafantrag”. Isso deve acontecer dentro de 3 meses após o incidente). Para isso, certifique-se de anotar o que você lembra logo após o incidente, pois nosso cérebro esquece os detalhes rapidamente:
    •  hora do evento
    •  ações das pessoas envolvidas
    •  informações de outras testemunhas
    •  números de identificação de pessoas da polícia envolvidas
    •  número de oficiais envolvidos
    •  números de registro de veículos da polícia
  • Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda com isso, entre em contato com iniciativas como a KOP Berlin para aconselhamento (jurídico). Elus também criam estatísticas sobre incidentes que são relatados a elus e depois usados ​​para fazer lobby, portanto, mesmo que você não queira registrar uma reclamação ou queira permanecer anônime, é bom que o caso seja documentado (nesse caso, sem nomes).

Armazenar e compartilhar materiais de vídeo com segurança

  • Envie o material para uma pessoa de confiança que não esteja no local o mais rápido possível. Use canais seguros como o Signal.
  • Armazenar materiais com segurança após o incidente é importante, especialmente se você não quiser que as autoridades tenham acesso ao que você filmou (por exemplo, se mostrar outras pessoas – veja acima). É importante ter em mente as ameaças físicas (por exemplo, buscas e apreensões domiciliares) e digitais (por exemplo, autoridades solicitando que seu e-mail ou provedor de nuvem envie seus arquivos ou informações sobre você). Idealmente, armazene o material de vídeo em um contêiner criptografado em seu computador (que você pode configurar com Cryptomator ou Veracrypt, por exemplo) ou em uma nuvem criptografada (por exemplo, um Nextcloud hospedado por um provedor confiável). Os telefones criptografados geralmente são mais fáceis de quebrar do que os contêineres criptografados em um computador. Tanto a pasta criptografada quanto a nuvem criptografada são seguros apenas enquanto não houver “porta aberta”: certifique-se de que o navegador não faça login automaticamente na nuvem e que a senha seja segura e permaneça desconhecida. Os contêineres criptografados em computadores são criptografados apenas enquanto não estiverem abertos e em execução.
  • Exclua os vídeos o mais rápido possível de sua câmera ou telefone, para que não sejam comprometidos se alguém se apossar de seu telefone, por exemplo: porque você o perdeu ou foi apreendido posteriormente.
  • Ao compartilhar informações ou materiais, certifique-se de fazê-lo também de maneira segura. Verifique estes serviços:
    •  Signal
    •  Onionshare
    •  Nextcloud
    •  e-mail criptografado
    •  criptografar arquivos (por exemplo, com Cryptomator ou Veracrypt) e depois compartilhar de qualquer maneira “normal” (e-mail, Google drive, ..)

É ilegal publicar vídeos de policiais?

  • Geralmente é ilegal publicar vídeos ou imagens de indivíduos sem o seu consentimento.  A polícia pode usar isso para entrar com um processo pela publicação de suas imagens e vídeos.
  • Há exceções para isto:
    • quando o „interesse público“ do material supera os direitos pessoais
    • quando o vídeo é sobre uma cena pública em geral, e não sobre indivíduos (algumas regras gerais dizem que se houver pelo menos 7 a 9 pessoas nas imagens, seria uma cena pública)
  • Verifique com advogades antes de publicar, tanto para sua própria segurança quanto para os interesses de outras pessoas. Por exemplo, o material geralmente é mais útil em procedimentos legais se não tiver sido visto e publicado antes. Novamente, se você pensa em publicar, é muito importante verificar se o material mostra apenas coisas que incriminam a polícia e não identifica outras pessoas (especialmente se você não conseguir obter o consentimento delas).

Se você considerar publicar, considere os pontos que se aplicam a cada contexto:

  • Quais são os objetivos por trás da publicação de um vídeo?
  • Há algo no vídeo ou na foto que possa colocar em risco os alvos da violência policial?  Ou outras pessoas presentes?
  • Você pode usar aplicativos de desfoque facial para tentar proteger as identidades das pessoas.  Observe que não apenas rostos podem identificar pessoas (outros identificadores exclusivos, como tatuagens ou marcas de nascença também podem – e às vezes até roupas ou qualquer coisa que permita combinar uma pessoa com outra imagem ou filme da situação).
  • Considere como as imagens podem afetar as pessoas que as veem. Se for necessário, é importante adicionar um aviso de gatilho.
  • Todo material de vídeo e foto contém dados conhecidos como metadados. São dados que podem identificar a fonte, a hora, o local, etc. de onde o material foi filmado e/ou editado. Isso pode ser útil para verificação e você pode manter uma cópia do material com seus metadados, mas geralmente há poucas vantagens em publicar os metadados, pois eles também podem ser usados ​​contra a pessoa que filmou e que aparecem no vídeo. As principais plataformas de rede social (Facebook, Twitter, Instagram) removem os metadados automaticamente, mas em outros casos e por segurança, você deve remover os metadados com uma ferramenta adequada. Nas plataformas de rede social, certifique-se de que suas postagens não sejam automaticamente marcadas geograficamente (por exemplo, desativando o acesso à localização para seus aplicativos. Link em vários idiomas).
  • Não marque pessoas sem seu consentimento. Isso poderá identificá-las e/ou ter outras consequências (jurídicas, reações de familiares/empregadores/círculos sociais, tornar-se alvo de discurso de ódio, ..).
  • Ao publicar conteúdo politicamente controverso, você poderá receber reações de ódio (haters) que podem causar danos psicológicos.

Referências e fontes

https://taz.de/Reagieren-bei-Polizeigewalt/!5687969/?goMobile2=1591488000000

https://de.m.wikibooks.org/wiki/Rechte_und_Pflichten_im_Umgang_mit_der_Polizei#Inhalt

Possíveis links adicionais para incluir ao publicar

Vídeo como prova (árabe | francês | espanhol | russo | ucraniano)

https://vae.witness.org/video-as-evidence-field-guide/

Guia Ativista para Arquivar Vídeos (Español | العربية | Português)

https://archiving.witness.org/archive-guide/

Vídeo como evidência: práticas básicas para capturar, armazenar e compartilhar (árabe | francês | espanhol | russo | ucraniano)

https://library.witness.org/product/video-evidence-basic-practices-capturing-storing-sharing/

Noções básicas de produção de vídeo (guias em vários idiomas)

https://library.witness.org/product-tag/video-production/

Ocultando a identidade em entrevistas (árabe | francês | português | espanhol)

https://library.witness.org/product/concealing-identity/

Filmando protestos em equipes (árabe | francês | português | espanhol)

https://library.witness.org/product/filming-in-teams-protests-demonstrations-rallies/

Filmando protestos e conduta policial ​​​​​​​

(árabe | chinês | francês | português | russo | espanhol | turco)

https://library.witness.org/product/filming-protests-demonstrations-police-conduct/

Entenda e aprenda mais sobre metadados

https://exposingtheinvisible.org/guides/decoding-data/#metadata

Filmar com celular (árabe | francês | português | tailandês | espanhol)

https://library.witness.org/product/filming-with-a-mobile-phone/

Como filmar protestos – técnicas de produção (árabe)

https://library.witness.org/product/part-4-filming-tips/

Devo filmar e arquivar esses vídeos?

https://library.witness.org/product/should-i-collect-and-archive-these-videos/

Ferramentas recomendadas

  • Signal Blur Tools (atualize seu aplicativo Signal no Android e iOS para o recurso adicionado) https://signal.org/blog/blur-tools/
  • CameraV: câmera de foto e vídeo segura e verificável (somente Android)​​​​​​​

https://guardianproject.info/archive/camerav/

  • Aplicativo de documentação Tella (Android)

https://tella-app.org/